Ação de prestação de contas, com pedido de tutela antecipada contra instituição financeira

Modelo de Petição.

O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial

Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Prestação de contas. Curadora

Demanda proposta pelo Ministério Público contra curadora

Sinceridade nas contas

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Brasil foi vítima de estelionato eleitoral, diz procurador do Tribunal de Contas da União

Convidado pela oposição, procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira

Lobista Fernando Baiano confirma propina para Cunha, mas diz desconhecer contas na Suíça

Lobista investigado na Lava Jato presta depoimento ao Conselho de Ética. Presidente da Câmara é acusado de manter contas secretas, mas nega.

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

intercorrente no TCU e nos Tribunais de Contas dos entes subnacionais, analisando a aplicabilidade

Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.

Nas razões de apelo, o réu reedita as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva. Sustenta, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.

Maratona hacker promovida pela Câmara chega à fase final

Projetos de aplicativos tem o objetivo de dar mais transparência ao Legislativo do País

Prestação de Contas

Sentença que suprime a primeira fase da demanda e acolhe as contas apresentadas pelos autores. Decisão anulada, de ofício.

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao dar parcial provimento a recurso especial de

Faltam servidores para ajudar no combate à corrupção, diz Janot

Dados mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Professora afastada de colégio militar pode dar aulas

Professora conseguiu o direito de retomar suas funções na escola após ser afastada por discordar do uso, em sala de aula, de um livro didático pró-ditadura

Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor

Ex-funcionário, que havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista, será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais

Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos

Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços

Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente

Justiça concedeu o direito a uma mãe de ter livre acesso ao prontuário da sua filha. Em caso de descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais